A porção insular de Florianópolis deverá ser, em breve, Zona Livre de Agrotóxicos. Ou seja, na Ilha de Santa Catarina não se pode estocar ou utilizar qualquer tipo de agrotóxico. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 24 de setembro, a partir de projeto do vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) e ainda precisa ser sancionada num prazo de 30 dias pelo prefeito Gean Loureiro.
A definição de Zona Livre de Agrotóxico afeta toda a área de produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município de Florianópolis. A venda de agrotóxicos não fica proibida porque a Câmara não pode legislar sobre o tema.
Capina
Com a vigência da lei ficará proibida, por exemplo, a capina química praticada por empresas de jardinagens e mesmo órgãos públicos que usam agrotóxicos para combater o crescimento de vegetação em calçadas e parques.
Os riscos dos agrotóxicos não estão associados só a alimentos. As substâncias perigosas se infiltram no solo e chegam, inclusive, ao lençol freático, contaminando a água.
O vereador Marquito acredita que a associação da imagem da cidade a uma Zona Livre de Agrotóxicos é extremamente positiva. “Os produtos produzidos aqui serão conhecidos por não terem agrotóxicos e, além disso, a restrição vai estimular o uso, a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para substituir os produtos perigosos. É um novo mercado que se abre”, avalia.
Segundo Marquito, o marco para a discussão dos impactos dos agrotóxicos foi a publicação do dossiê apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, com notas técnicas de institutos de pesquisas, organizações da sociedade civil e organizações governamentais que confirmam os efeitos nocivos à saúde e ao ambiente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
Atualmente, Marquito é coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Contramão
Sendo Zona Livre de Agrotóxico Florianópolis assume uma posição de vanguarda e na contramão do movimento que faz o governo federal. De janeiro a setembro foram liberados 325 agrotóxicos para uso no Brasil. Várias substâncias proibidas em outros países tem uso permitido nas lavouras brasileiras.
Leis como a aprovada em Florianópolis se incluem no rol de políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica, uma mudança significativa no sistema produtivo agroalimentar, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada.
